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Os autos do procedimento, contendo o documento hábil (relatório ou defesa) e demais documentos da instruçãeste, serão encaminhados à coordenaçãeste de que é competente de modo a aplicar a sanção, utilizando este objetivo por saneamento e posterior decisãeste.

O empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicaçãeste da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

 Dependendo de a SSP-AM, o número de vagas oferecidas foi definido usando base em 1 levantamento, que levou em consideração, sobretudo, a quantidade do servidores qual se aposentaram e que devem se aposentar neste ano.

A garantia do lançamento de 1 moderno edital de modo a concurso público do Corpo por Bombeiros do Amazonas (CBMAM) cresceu com a publicação do um decreto pelo Diário Oficial do Estado

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Ele estará tomando ciência que seu contrato do produção poderá até ser rescindido por justa causa se nãeste houver uma reiteraçãeste do seu comportamento.

A Notificaçãeste do empregado deverá ser produzida pessoalmente para apresentaçãeste de defesa escrita a Encontre mais informações qual será apresentada em até (dez) dias, contendo a descriçãeste detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise das justificativas apresentadas, se houver, devendo também indicar a infraçãeste cometida com a correspondente sançãeste possível, caso nãeste sejam acatados os argumentos da defesa.

A orientaçãeste jurisprudencial tem-se fixado no sentido por qual este período a ser considerado deve ser de 30 tempo, sendo possível ser evidenciado este abandono de emprego em prazos menores, a partir de de que comprovado que o empregado não mais teve interesse por retornar ao produção.

Nãeste há obrigatoriedade de ser feito boletim de ocorrência para a caracterizaçãeste da falta, que, inclusive, independe do valor da coisa subtraída.

De outro modo, se a embriaguez nãeste é habitual, contudo realizada pelo próprio serviço, a justa causa identicamente conjuntamente será observada.

Assim sendo, havendo obrigatoriedade de vistorias ou oitiva por testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições para a sua realizaçãeste, desde qual solicitado formalmente, o que poderá resultar num alargamento dessa fase.

Nesta fase será promovida a autuação e a abertura por processo específico, utilizando a informação do sua própria finalidade, em de que Seroada inseridos ESTES papelada iniciais.

É necessário similarmente identicamente conjuntamente qual a sentença criminal transitada em julgado nãeste tenha concedido a suspensãeste da execução da pena.

Este “ato lesivo da honra ou da boa fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, sendo possível ser praticado por palavras ou gestos.

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